CE304 - DIREITO

Obrigatória

 

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Período de Oferecimento da Disciplina, segundo a convenção:
1 - Primeiro Período Letivo
2 - Segundo Período Letivo
5 - Ambos os Semestres Letivos.
6 - A Critério da Unidade
Horas-aula Semanais de Teoria Horas-aula Semanais de Prática Horas-aula Semanais de Laboratório Horas-aula Semanais Horas-aula Semanais em Sala Crédito da Disciplina, Relativo a um período letivo de quinze semanas

 

Pré Requisitos  
 

        

Ementa

 

Fundamento de direito público e privado. Aplicação de normas jurídicas aos fatos econômicos.

Ementa Detalhada

 

I - Introdução: 01. Ciências Naturais e Ciências Sociais: Direito como ciência social e condicionamento axiológico. 02. Tipos de Sistemas Jurídicos: Quanto aos elementos constitutivos; quanto ao padrão de racionalidade. 03. Princípios Gerais: Senso comum e discurso competente; cumulatividade do saber e natureza paradigmática do PGD; Função Social: controle sistêmico, uso alternativo e ciência crítica. 04. Direito e Poder: Perspectiva descensional: direito como direito estatal, poder como poder público, monismo jurídico, soberania, autoridade, lei. Perspectiva ascensional: direito como direito social, poder como poder dos grupos sociais, pluralismo jurídico, autonomia e micropoderes. II - Direito e Trabalho: 05. Aparecimento e Evolução da Legislação Social no Brasil: Primeiras leis sociais, primeiras leis sindicais, política trabalhista de Vargas, Lei do FGTS. 06. Sindicato Corporativo: Componentes sistêmicos: unicidade, contribuição sindical obrigatória, configuração piramidal, controle ministerial, solução jurisdicional dos conflitos de interesse. Funções delegadas do Poder Público. 07. Negociação Coletiva e Direito de Greve: Níveis e conteúdo da negociação coletiva; Direito de greve, delito, liberdade, direito. III - Direito e Empresa: 08. Conceito Jurídico, Modalidade e Função Social da Empresa: Pessoa jurídica e ente de relação social. Empresa Privada: microempresa e grupo econômico. Empresa Pública: regime jurídico e posição frente à administração direta. 09. Normas de Engenharia e Segurança do Trabalho: Fontes de regulamentação, insalubridade e periculosidade. CIPAs: constituição, atribuições, composição e funcionamento. 10. Informática e Regulação Jurídica: informática como política industrial: PLANIN e CONIN. Regulamentação do SOFTWARE no direito brasileiro. IV - Direito e Ordem Constitucional: 11. Elementos Gerais da Norma Constitucional: Do Estado Liberal ao Estado Social de Direito. Modalidades: escrita e costumeira; programática e auto-aplicável; sintética e analítica 12. Assembléia Constitucional e Crise Institucional no Brasil: revisão histórica; características da Assembléia Constituinte no Brasil. Direitos Fundamentais na Nova Constituição Brasileira: conteúdo, aspectos inovadores e garantias de aplicabilidade.

Bibliografia

 

 

Item I: TÉRCIO SAMPAIO FERRAZ JR. A Ciência do Direito (São Paulo, Atlas, 1980) pág. 9 a 39. BOAVENTURA DE SOUZA SANTOS O Direito e a Comunidade In Direito e Avesso, ano II, nº 3, (1983) pág.139 a 163. MICHEL FOUCAULT Soberania e Disciplina In Microfísica do Proder, Rob.Machado org. (Rio de Janeiro: Graal, 1984), pág.179 a 190. Item II: ÂNGELA MARIA DE CASTRO GOMES Burguesia e Trabalho (Rio de Janeiro: Campus, 1979), pág.179 a 198. AMAURI MASCARO NASCIMENTO A Política Trabalhista e a Nova República (São Paulo: LTr, 1985) pág. 7 a 38. AMNÉRIS MARONI A estratégia da Recusa (São Paulo: Brasiliense, 1982), pág. 21 a 39. Item III: EROS ROBERTO GRAU Elementos de Direito Econômico (São Paulo: Revista dos Tribunais, 1981), pág. 112 a 133 CARLOS ALBERTO BITTAR A lei de Software e seu Regulamento (Rio de Janeiro: Frorence, 1988) Item IV: RAYMUNDO FAORO Contra a Conciliação Entrevista a Maurício Dias, Revista Senhor, nº 228, 31/07/85, pág.30 a 33. JOSÉ EDUARDO FARIA A Crise Constitucional e a Restauração da Legitimidade (Porto Alegre: Sérgio Fabris, 1985), pág. 41 a 71. JOSÉ EDUARDO FARIA Qual o futuro da Nova Constituição? In Jornal da Tarde, Caderno de Sábado, 16/04/88, pág.2.

   
Professor(es) Responsáve(l/is) pela Atualização:  01/12/2006