Legislação
Regimento Geral dos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu e dos Cursos Lato Sensu
(Deliberação CONSU-A-010/2015, de 11/08/2015)
Regulamento do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Elétrica da Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação
(Deliberação CEPE-A-015/2013, de 01/10/2013)
Instruções Internas CPG/FEEC